22/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:07

Processo Reativado
20/01/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:58

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0823506-27.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcus Vinicius Colares Rodrigues, Gleice Laura Santos Ponte - Réu: Aroldo Martins de Souza - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcus Vinicius Colares Rodrigues e Gleice Laura Santos Ponte nessa ação indenizatória movida em face de Aroldo Martins de Souza, para o fim de: (a) condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 22.009,00 (vinte e dois mil e nove reais), a título de danos materiais emergentes, a ser monetariamente corrigida pelo índice IGP-M/FGV desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do C.

Superior Tribunal de Justiça; (b) condenar o réu ao pagamento, em favor da autora Gleice Laura Santos Ponte, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada pelo IGP-M/FGV, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; e (c) condenar o réu ao pagamento, em favor do autor Marcus Vinicius Colares Rodrigues, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada pelo IGP-M/FGV, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; e Destaca-se, da condenação, eventuais valores percebidos pelos autores a título de DPVAT, nos termos do enunciado nº. 246 da Súmula de Jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Ante a inexistência de documentos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira da parte ré, indefiro-lhe o requerimento de gratuidade processual formulado em sede de resposta.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:55

Recebidos os autos
23/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:40

Recebidos os autos
11/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:37

Recebidos os autos
12/09/2023 18:37

Decisão ou Despacho
16/05/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:24

Recebidos os autos
04/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:31

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 17:41

de Conciliação
17/10/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:18

Recebidos os autos
03/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:18

de Instrução e Julgamento
09/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:42

Recebidos os autos
14/07/2022 10:16

Determinada Requisição de Informações
04/07/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:08

Processo Desarquivado
04/07/2022 14:08

Processo Desarquivado
04/07/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 09:20

Arquivado Provisoriamente
31/01/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:20

Recebidos os autos
19/10/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:22

Recebidos os autos
31/08/2021 11:22

Gratuidade da Justiça
17/08/2021 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:22

Recebidos os autos
16/07/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 16:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/07/2021 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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