21/08/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 186/188, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão,declarando extinto o processo pelo cumprimento da obrigação(p.190), nos termos do art. 924, inciso II e 925 do CPC.

Custas, conforme sentença (p.119), as quais já foram pagas (p.202).

Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, transite-se imediatamente em julgado a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
24/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 11:58

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:34

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:09

Recebidos os autos
11/04/2025 13:09

Recebidos os autos
18/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fábio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS) Processo 0800781-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Venâncio José de Gois - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca do recurso de apelação retro.
16/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fábio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS) Processo 0800781-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Venâncio José de Gois - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, efetuado por VENÂNCIO JOSÉ DE GOIS em face de BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para o fim de declarar a quitação das parcelas 38 a 48 como consta no boleto devidamente pago pelo Autor (p.15), referente ao financiamento do veículo I/KIA SOUL EX 1.6L, placas NJH3913, ano 2009/2010, e consequentemente o contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando-se a liminar concedida às p. 39/47.

Indefiro o segredo de justiça como requerido pela parte ré, pois o presente feito não se subsume ao artigo 189 do CPC, assim como, não foram juntados por esta documentos sigilosos.

Ao cartório para que inclua o Banco Votorantim no polo passivo da ação.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em caso de recurso, e sendo requerido o cumprimento de sentença, em relação aos honorários, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seu patrono, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Caso haja o pagamento voluntário da condenação, e, com a concordância da parte adversa, fica declarado extinto o presente processo, não havendo necessidade de conclusão dos autos para este fim, arquivando-se o feito.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte Ré, ou inscrição em dívida ativa, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:57

Recebidos os autos
24/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
06/08/2023 22:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 14:53

de Conciliação
24/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 10:09

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:32

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 14:33

Recebidos os autos
02/02/2023 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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