09/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:13

Recebidos os autos
05/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:12

Processo Reativado
22/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821978-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gabriela X.

C.

Castro - Réu: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados por Maria Gabriela Xavier da Cunha Castro, nesta Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de NS2.COM Internet S/A e Magazine Luiza S/A, para o fim de: I - Condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir para a autora, o valor de R$ 131,57 (cento e trinta e um reais e cinquenta e sete reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Anote-se segredo de justiça nos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
14/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:30

Recebidos os autos
21/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:30

Homologada a Transação
21/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:28

de Conciliação
24/10/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0821978-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gabriela X.

C.

Castro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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