26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
22/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0823268-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inez Caiçara de Oliveira - Ré: Banco Safra S.A., Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará.
06/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:30

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:31

Recebidos os autos
29/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:31

Homologada a Transação
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0823268-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inez Caiçara de Oliveira - Ré: Banco Safra S.A., Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexigibilidade do débito advindo do empréstimo consignado n. 22192633 e, por consequência, indevidos os descontos realizados pelo réu Banco Safra S/A no benefício previdenciário da autora, confirmando-se os efeitos da tutela concedida.

Como consequência lógica deverá esse requerido - Banco Sagra S/A - restituir os valores indevidamente desconcontados, na forma simples, corrigidos pelo IGPM a partir de cada desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação. (b) condenar cada réu ao pagamento à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IGPM a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto no que condiz ao réu Banco Safra e a data da abertura da conta em relação ao réu Nu Pagamentos (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

No que concerne à lide secundária (reconvenção), JULGO IMPROCEDENTE o pedidos formulado pelo réu reconvinte.

Ante o princípio da sucumbência, condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, o qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Julgo resolvido o mérito da causa reconvencional na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:47

Recebidos os autos
12/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/06/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 08:00

de Conciliação
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:59

Recebidos os autos
14/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:28

Recebidos os autos
26/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:23

Recebidos os autos
30/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
26/08/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:45

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:20

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:17

Recebidos os autos
10/08/2022 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 14:18

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 14:18

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 10:00

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:24

Recebidos os autos
01/07/2022 16:24

Declarada incompetência
15/06/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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