TJMS - 0803893-78.2023.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao Penal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:59
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 17:32
Emissão da Relação
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06/06/2025 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/06/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
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19/09/2024 10:26
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS) Processo 0803893-78.2023.8.12.0800 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Wendel de Freitas Tenório, Wendel de Freitas Tenório - Observa-se portanto que em verdade não há descumprimento da liberação autorizada, nem mesmo resta comprovado nos autos que eventual impossibilidade de cumprimento da medida seja exclusivamente pela ausência de equipamento, como bem salientou o Ministério Público em sua manifestação.
Ante o exposto, com o parecer, denego a ordem.
Por outro lado, ante a alegação que até a presente data não houve o cumprimento da medida concedida, sirva-se de cópia da presente como oficio a ser encaminhado à AGEPEN para o cumprimento do Alvará de Soltura em favor do paciente, com a colocação do aparelho para monitoramento eletronico, no prazo de 48 horas a contar do recebimento desta. -
18/09/2024 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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17/09/2024 12:29
Emissão da Relação
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09/01/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 17:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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08/01/2024 17:53
Redistribuição de Processo - Saída
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08/01/2024 17:53
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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06/01/2024 22:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/12/2023 19:49
Documento Digitalizado
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23/12/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/12/2023 19:02
Proferida decisão interlocutória
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23/12/2023 18:13
Expedição de Certidão.
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23/12/2023 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/12/2023 11:11
Conclusos para decisão
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23/12/2023 08:35
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/12/2023 08:35
Manifestação do Ministério Público
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21/12/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 18:58
Autos entregues em carga ao Promotor
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21/12/2023 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/12/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 08:57
Conclusos para decisão
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21/12/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 08:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/12/2023 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
23/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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