TJMS - 0802434-96.2022.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

FRANCISCO DIVINO DO NASCIMENTO

CPF *66.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLINICA CAMPO GRANDE S/A

CNPJ:

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATORIA S/S

CNPJ:

SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S

CNPJ:

MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVICOS E IMPORTACOES EIRELI

CNPJ:

FELIPE INACIO FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*55-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 06:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:59

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802434-96.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Recorrido: Francisco Divino do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Felipe Inacio Ferreira da Silva Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Interessado: Servan - Anestesiologia de Campo Grande S/S Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Clinica Campo Grande Sa - Hospital do Coração de Ms Interessado: Medical Health Comércio Serviços e Importações Eireli Advogado: Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: 72153/RJ) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE PORTADOR DE PARKINSON E DIVERSAS COMORBIDADES - TRATAMENTO MÉDICO DE QUADRO DE INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL APÓS BRONCOASPIRAÇÃO - PARECER DO NÚCLEO TÉCNICO FAVORÁVEL - OBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS DO CNJ - JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE - REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA PARA RECURSO OBRIGATÓRIO - REEXAME DE SENTENÇA NÃO CONHECIDO.

    O proveito econômico, pleiteado na presente demanda e julgado procedente na sentença, não ultrapassa o limite legal previsto no art. 496, § 3º, II, do CPC, razão pela qual não se conhece da remessa necessária.

  • 01/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:54

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 30/09/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0802434-96.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Recorrido: Francisco Divino do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Felipe Inacio Ferreira da Silva Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Interessado: Servan - Anestesiologia de Campo Grande S/S Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/s Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Clinica Campo Grande Sa - Hospital do Coração de Ms Interessado: Medical Health Comércio Serviços e Importações Eireli Advogado: Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: 72153/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:13

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 26/09/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 07:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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