TJMS - 0820923-28.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 08:58
Confirmada
-
09/07/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820923-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Tatiane Raulino Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando sobrestados em virtude do deferimento do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro. -
08/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 15:25
Não-Provimento
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18/06/2025 15:09
Inclusão em pauta
-
13/06/2025 13:49
Confirmada
-
06/06/2025 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/06/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 03:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:45
Expedição de "tipo de documento".
-
05/06/2025 13:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
05/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 08:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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