09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
08/09/2025 03:04

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:06

Certidão
28/08/2025 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820673-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei Azambuja Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/95, e EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, STJ - Info 777).
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:17

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:17

Não-Provimento
08/07/2025 17:57

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:57:50 local.
02/07/2025 12:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 17:40

Certidão
11/06/2025 13:39

Certidão
11/06/2025 12:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/06/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820673-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei Azambuja Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2025 16:07

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio
10/06/2025 15:10

Processo Cadastrado
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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