TJMS - 0842269-42.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Despacho: "Defiro parcialmente o pedido de fl. 305.
Retifique-se o requisitório de fls. 300/302, fazendo constar o valor homologado às fls. 275 e 280. " -
08/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 11:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 11:09
Emissão da Relação
-
01/08/2025 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842269-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Silva Salles - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a RETIFICAÇÃO do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/03/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 15:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:40
Prazo em Curso
-
20/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/03/2025 09:39
Emissão da Relação
-
20/03/2025 09:37
Documento Digitalizado
-
20/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842269-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Silva Salles - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
-
20/01/2025 14:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2025 09:03
Prazo em Curso
-
18/01/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 09:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/01/2025 09:01
Documento Digitalizado
-
18/01/2025 09:01
Emissão da Relação
-
18/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:07
Autos preparados para expedição
-
15/11/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 13:10
Prazo em Curso
-
20/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842269-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Silva Salles - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor (f. 275) e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.
I e II, do Código de Processo Civil. -
18/09/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/09/2024 11:09
Emissão da Relação
-
30/08/2024 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/05/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:40
Prazo em Curso
-
08/05/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 13:16
Emissão da Relação
-
06/05/2024 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 17:43
Documento Digitalizado
-
29/12/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2023 08:44
Prazo em Curso
-
13/07/2023 12:31
Prazo em Curso
-
05/07/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 17:53
Emissão da Relação
-
03/07/2023 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2023 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/07/2023 16:07
Documento Digitalizado
-
03/07/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 09:35
Informação do Sistema
-
30/06/2023 13:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:10
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2023 13:02
Emissão da Relação
-
05/06/2023 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2023 15:33
Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão
-
02/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
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29/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/05/2023 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/05/2023 14:32
Emissão da Relação
-
27/04/2023 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 18:38
Acolhimento
-
28/03/2023 17:47
Conclusos para despacho
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22/03/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 17:53
Prazo em Curso
-
10/03/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
-
10/03/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2023 12:45
Emissão da Relação
-
08/03/2023 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 19:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/01/2023 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/11/2022 00:47
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/10/2022 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 11:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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27/09/2022 11:37
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/09/2022 10:05
Apensado ao processo numero do processo
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24/09/2022 10:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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