TJMS - 0801202-79.2022.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 11:04
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 11:03
Certidão Cartorária
-
31/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 14:52
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:20
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801202-79.2022.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hiuri Gabriel Alves Costa Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: Vera Lucia Queiroz Silva Rezende Dias POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Hiuri Gabriel Alves Costa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:38
Publicação
-
29/01/2025 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 18:09
Recurso prejudicado
-
28/01/2025 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 14:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 14:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 03:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801202-79.2022.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hiuri Gabriel Alves Costa Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: Vera Lucia Queiroz Silva Rezende Dias Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando que a decisão que inadmitiu o Recurso Especial foi publicada em 29/08/2024, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me nova conclusão dos autos. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:14
Publicação
-
21/01/2025 17:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/01/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 18:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/01/2025 18:11
Recebidos os autos
-
13/01/2025 18:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/01/2025 18:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 07:58
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 13:41
Expedição de "tipo de documento".
-
09/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:35
Atribuição de competência
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 0801202-79.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hiuri Gabriel Alves Costa Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: Vera Lucia Queiroz Silva Rezende Dias EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Preliminar acolhida, recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR., COM O PARECER. -
18/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 0801202-79.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hiuri Gabriel Alves Costa Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: Vera Lucia Queiroz Silva Rezende Dias Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841699-85.2024.8.12.0001
Santa Organizacao de Eventos LTDA.
Deborah Pereira Arantes dos Santos Monte...
Advogado: Thaise Siqueira Sorgatto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2024 11:05
Processo nº 0840070-81.2021.8.12.0001
Aniceto Pereira de Magalhaes
Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2021 11:20
Processo nº 0840070-81.2021.8.12.0001
Aniceto Pereira de Magalhaes
Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...
Advogado: Celso Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2025 17:00
Processo nº 0804367-09.2023.8.12.0005
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...
Magno Barros dos Santos
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2023 16:20
Processo nº 0852445-12.2024.8.12.0001
Alessane da Silva Franca
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ramao Sobral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2024 14:50