08/09/2025 06:11

Certidão
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 11:13

Certidão
28/08/2025 11:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 08:25

Certidão
28/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:28

Não-Provimento
21/08/2025 13:25

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
20/08/2025 14:00

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 17:36

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:36:53 local.
07/08/2025 17:24

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:24:33 local.
07/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:49

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/07/2025 20:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0876070-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Angela Cristina Rocha Gimenes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Christiane Lima da Silva Saliba Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Fernanda Ferra Finocchio Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelado: Marcelo Nakaya Kanomata Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Carolina Fiuza Rasi Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
16/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 17:36

Certidão
15/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2025 01:08

Certidão
04/04/2025 11:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/04/2025 11:34

Certidão
04/04/2025 11:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/04/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0876070-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Angela Cristina Rocha Gimenes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Christiane Lima da Silva Saliba Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Fernanda Ferra Finocchio Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelado: Marcelo Nakaya Kanomata Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Apelada: Carolina Fiuza Rasi Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Cainã Pereira Mariano (OAB: 27580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio
03/04/2025 13:23

Processo Cadastrado
01/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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