15/04/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:10

Desapensado do processo número do processo
09/12/2024 14:09

Desapensado do processo número do processo
09/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:57

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:27

Recebidos os autos
07/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:38

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS) Processo 0814496-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Filipe Palmeira Borges - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 584/592
30/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Fabricio Felini (OAB 8064/MS) Processo 0814496-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Rafaela Palmeira Borges, Filipe Palmeira Borges - Exectdo: José Henrique Saraiva Borges - O executado permaneceu preso pelo prazo de 60 dias em razão do inadimplemento dos alimentos, tendo, mesmo assim, permanecido inadimplente.

A parte exequente requereu a conversão do rito da execução para o previsto no artigo 523 do CPC, com a constrição de bens para saldar a dívida.

Como o pedido de conversão pretende a aplicação de rito menos gravoso, possibilitando a sua modificação, defiro o pedido, convertendo a execução para o rito da penhora de bens.

Assim, trata-se de cumprimento de sentença, que segundo a opção constante do § 8º do artigo 528 do CPC, segue o rito previsto no artigo 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado José Henrique Saraiva Borges, na pessoa de seu advogado constituído para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como, 10% (dez por cento) referente à honorários de advogado, considerando-se, também, o valor do débito.

Caso o devedor seja assistido pela Defensoria Pública, não tenha procurador constituído nos autos ou se já passado mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

Recolha-se o mandado de prisão e expeça-se o contramandado, se for o caso.

No que tange ao cumprimento de sentença pelo rito da prisão, no intuito de evitar tumulto processual e facilitar a prestação da tutela jurisdicional por este juízo, determino o translado de cópia da petição de fs. 554-560 e 562 e autuação em apenso, transladando-se cópia da presente decisão.

Feito isso, independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o executado nos autos em apenso para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, ficando advertido de que o não pagamento importará na decretação da sua prisão civil, no regime fechado, por até três meses.

Em caso de inércia da parte executada, se a parte exequente pretender a realização do protesto nos termos do art. 528, §1º, deverá comparecer ao cartório judicial, pessoalmente ou por seu advogado, solicitando a elaboração da certidão a ue se refere o artigo 517, §2°, do CPC, devendo o cartório promover a sua confecção no prazo de 3 (três) dias e, de logo, encaminhar, por meio de ofício, ao cartório de protesto, independentemente de novo despacho.

Defiro a justiça gratuita.

Intime-se.
17/09/2024 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:21

Recebidos os autos
13/09/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 15:00

Recebidos os autos
18/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 06:40

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:04

Recebidos os autos
20/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:56

Processo Desarquivado
12/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:51

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:15

Recebidos os autos
08/03/2024 15:14

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
29/12/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 16:03

Recebidos os autos
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 14:11

Recebidos os autos
28/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 18:02

Recebidos os autos
30/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:57

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:09

Recebidos os autos
21/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:06

Recebidos os autos
14/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 22:32

Recebidos os autos
11/11/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 16:45

Recebidos os autos
12/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2022 00:11

Recebidos os autos
11/08/2022 00:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 18:25

Recebidos os autos
09/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:00

Recebidos os autos
08/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2022 01:32

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:01

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:36

Recebidos os autos
27/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:35

Apensado ao processo numero do processo
18/04/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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