08/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:58

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:58

Documento Digitalizado
04/09/2025 13:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:10

Emissão da Relação
02/09/2025 07:10

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:05

Registro de Sentença
19/08/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:37

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:38

Prazo em Curso
25/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:08

Emissão da Relação
23/07/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
10/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:52

Prazo em Curso
24/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 13:29

Emissão da Relação
06/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/01/2025 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2025 08:31

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Graciela de Sales Queiroz (OAB 29830/MS) Processo 0820131-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Rosa Pereira - Réu: Itaú Unibanco Holding S.A., Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Picpay Instituição de Pagamento S.A., nos termos do art.485, VI do CPC.

E quanto ao réu Itaú Unibanco Holding S.A. julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para confirmar a tutela de f.81, condenando a ré na obrigação de promover o imediato desbloqueio da conta bancária de titularidade do autor, descrita às fls.22/23 e ao pagamento ao autor do valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação. ".
15/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 11:02

Emissão da Relação
16/12/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:45

Registro de Sentença
16/12/2024 13:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 13:09

Expedição de NULL.
26/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2024 05:09:37, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
07/10/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Graciela de Sales Queiroz (OAB 29830/MS) Processo 0820131-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Rosa Pereira - Intima-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 242/243.
05/10/2024 06:41

Prazo em Curso
04/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 08:03

Emissão da Relação
30/09/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/11/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Graciela de Sales Queiroz (OAB 29830/MS) Processo 0820131-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Rosa Pereira - Réu: Itaú Unibanco Holding S.A., Picpay Instituição de Pagamento S/A - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pelo autor e ante ausência de manifestação do réu Itaú Unibanco Holding S.A., no prazo que lhe fora assinalado (f. 80), haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a parte ré promova o imediato desbloqueio da conta bancária de titularidade do autor, inscrito no CPF sob o n. *44.***.*86-34, descrita às fls. 22/23.

I.
16/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 15:55

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:55

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:53

Emissão da Relação
16/09/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 13:28

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
16/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 13:20

Prazo em Curso
28/08/2024 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:20

Emissão da Relação
28/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:51

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:10

Autos preparados para expedição
23/08/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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