16/04/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:42

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:56

Recebidos os autos
09/04/2025 09:55

Decisão ou Despacho
09/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Larissa França Giesen de Oliveira (OAB 21216/MS) Processo 0821681-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Beatriz Alba de Rippel Salgado - Réu: Tim S/A. - Vistos etc. 1) Verifica-se da certidão de fl. 132, que as custas do preparo recursal foram recolhidas a menor. 2) Desse modo, julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 131-139, nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/95 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:53

Recebidos os autos
07/04/2025 15:53

Decisão ou Despacho
07/04/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 14:49

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Larissa França Giesen de Oliveira (OAB 21216/MS) Processo 0821681-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Beatriz Alba de Rippel Salgado - Réu: Tim S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar a Ré a indenizar as perdas e danos da autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais causados, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ambos acrescidos de correção monetária pelo índice do IPCA, a partir da data de prolação da sentença e de juros moratórios pela Taxa Selic, desde a data da transferência da linha (30/08/2024) (Súmula nº 54 do STJ).

Via de consequência, revogo a tutela concedida no processo a f. 25-26.Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
25/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:04

Homologada a Transação
07/03/2025 16:04

Recebidos os autos
07/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 22:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:50

Recebidos os autos
11/02/2025 14:49

Decisão ou Despacho
10/02/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:52

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Larissa França Giesen de Oliveira (OAB 21216/MS) Processo 0821681-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Beatriz Alba de Rippel Salgado - Réu: Tim S/A. - 1) Diga a parte contrária a respeito da manifestação de fl. 85-88 e documentos de fls. 89-92, mais especificamente sobre a possibilidade de cumprimento da decisão liminar, diante da alegação de que a linha telefônica reclamada está inativa.

Prazo: 05 dias. 2) Após, renove-se a conclusão.

Intimem-se
21/12/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Recebidos os autos
09/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Larissa França Giesen de Oliveira (OAB 21216/MS) Processo 0821681-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Beatriz Alba de Rippel Salgado - Réu: Tim S/A. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Em impugnação à contestação (fls. 76-81), a parte autora reiterou o pedido de cumprimento da decisão que concedeu tutela de urgência a seu favor.

Contudo, este pedido já foi apreciado pelo Juízo à fl. 57.

Dispõe o art. 505 do CPC: "Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo".

Com efeito, não conheço do pedido que pretende o cumprimento da tutela de urgência, diante da já reconhecida impossibilidade jurídica de seu adimplemento. 2) Aguarde-se a realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.".
30/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:48

Recebidos os autos
24/10/2024 17:44

Decisão ou Despacho
23/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:49

de Conciliação
18/10/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:04

Recebidos os autos
03/10/2024 17:04

Decisão ou Despacho
02/10/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 20:36

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa França Giesen de Oliveira (OAB 21216/MS) Processo 0821681-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monica Beatriz Alba de Rippel Salgado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 25-26.
18/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2024 09:29

Recebidos os autos
14/09/2024 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801721-11.2018.8.12.0002

Biocar Ind com de Oleos Veg e Quim LTDA

Pororoca Auto Posto LTDA.

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2020 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0801721-11.2018.8.12.0002

Biocar Ind com de Oleos Veg e Quim LTDA

Pororoca Auto Posto LTDA.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819931-06.2024.8.12.0001

Roger Leandro Araujo Gomes

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0048533-65.2009.8.12.0001

Coordena Locacao de Equipamentos e Veicu...

Waldirene Silva Toledo e Pizza Cruz

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0812121-24.2017.8.12.0001

W3 Factoring LTDA

Rodrigo Dalla Lana Matiello

Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 16:53

Exibir Processo