TJMS - 0805026-09.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:22
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:38
INCONSISTENTE
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03/12/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805026-09.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Gerson de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:08
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/11/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805026-09.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Gerson de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 10:46
Conclusos para decisão
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27/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805026-09.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Apelado: Gerson de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUTOR QUE TEM RENDA MENSAL BRUTA DE QUASE OITO MIL REAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - BENEFÍCIO REVOGADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL, QUE NÃO SE PRESTA AO SEU FIM - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - TEMA 648/STJ - PEDIDO GENÉRICO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DIVERSOS CONTRATOS CELEBRADOS COM MÚLTIPLOS BANCOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSOS PROVIDOS.
I.
Não se concede gratuidade da justiça ao autor, em decorrência de sua renda mensal ser incompatível com a miserabilidade jurídica.
II.
O envio de notificação eletrônica, via e-mail não é suficiente para comprovar o pedido prévio às instituições financeiras, requisito esse essencial para o ajuizamento de ações cautelares de exibição de documentos, consoante entendimento consolidado com o julgamento do Tema 648/STJ.
Não bastasse isso, observa-se que o autor requereu, de forma genérica e sem critério plausível a apresentação de dossiês advindos de contratações entabuladas com múltiplos bancos, desvirtuando, assim, a finalidade da presente ação.
Manifesta a ausência de interesse processual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805026-09.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Apelado: Gerson de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805026-09.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Apelado: Gerson de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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