15/09/2025 16:51

Prazo em Curso
15/09/2025 16:50

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:50

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:56

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 20:06

Documento Digitalizado
21/08/2025 20:06

Documento Digitalizado
30/07/2025 19:09

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806990-61.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor da Cunha Carvalho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:11

Prazo em Curso
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 08:10

Emissão da Relação
25/04/2025 08:10

Documento Digitalizado
25/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
18/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806990-61.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor da Cunha Carvalho - 1.

Com efeito, assiste razão à parte Executada, o cálculo homologado de p. 253 aplica juros de mora nos moldes da caderneta de poupança, enquanto no cadastro preliminar de p. 289 consta a aplicação de juros de mora de 0,5% a.m.

Logo, retifique-se o cadastro preliminar para que conste juros de poupança.

No mais, cumpra-se os demais termos da decisão retro.
17/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:30

Autos preparados para expedição
14/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 08:29

Emissão da Relação
13/03/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806990-61.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor da Cunha Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
03/12/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:44

Prazo em Curso
02/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 15:43

Emissão da Relação
02/12/2024 15:42

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Autos preparados para expedição
04/11/2024 12:54

Prazo em Curso
04/11/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/10/2024 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806990-61.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor da Cunha Carvalho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 280: "ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 8.228,55 quanto ao principal por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 06.08.2020 (p. 252), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
18/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 10:01

Emissão da Relação
17/09/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 09:26

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:14

Processo Reativado
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em data
19/03/2024 11:28

Prazo em Curso
06/03/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2024 07:06

Emissão da Relação
05/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:19

Registro de Sentença
05/03/2024 15:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2024 18:43

Expedição de NULL.
24/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 02:28

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2023 22:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2022 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2022 17:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/01/2022 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021 01:32

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:22

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 07:59

Prazo em Curso
26/11/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
26/11/2021 11:24

Emissão da Relação
26/11/2021 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:05

Conclusos para despacho
31/03/2021 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2021 12:16

Recebidos os autos
23/03/2021 12:16

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2020 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2020 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 07:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/11/2020 08:36

Prazo em Curso
13/11/2020 01:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.
13/11/2020 01:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.
11/11/2020 14:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2020 14:29

Emissão da Relação
10/11/2020 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 09:25

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 01:12

Expedição de Certidão.
05/08/2020 19:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2020 21:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.
31/07/2020 05:38

Expedição de Certidão.
31/07/2020 05:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 05:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2020 05:27

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2020 05:26

Emissão da Relação
31/07/2020 05:24

Transitado em Julgado em data
29/07/2020 05:09

Autos preparados para expedição
28/07/2020 13:39

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2020 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/02/2020 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2020 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2020 06:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2020 10:51

Prazo em Curso
17/01/2020 23:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
17/01/2020 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2020 07:40

Emissão da Relação
19/12/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 15:50

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/11/2019 03:41

Expedição de Certidão.
14/11/2019 06:38

Expedição de Certidão.
14/11/2019 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2019 06:02

Autos preparados para expedição
13/11/2019 23:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
13/11/2019 09:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2019 09:38

Emissão da Relação
11/11/2019 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 06:59

Expedição de Certidão.
21/10/2019 07:34

Expedição de Certidão.
21/10/2019 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2019 05:17

Autos preparados para expedição
09/10/2019 09:40

Autos preparados para expedição
08/10/2019 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2019 17:11

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:10

Registro de Sentença
08/10/2019 17:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/10/2019 14:15

Expedição de NULL.
24/07/2019 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2019 20:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2019 06:54

Prazo em Curso
02/07/2019 00:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
01/07/2019 06:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2019 06:35

Emissão da Relação
10/06/2019 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2019 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2019 03:09

Expedição de Certidão.
15/05/2019 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2019 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 09:17

Prazo em Curso
07/05/2019 01:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.
06/05/2019 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2019 08:04

Emissão da Relação
06/05/2019 07:46

Expedição de Certidão.
06/05/2019 06:43

Expedição de Carta.
06/05/2019 06:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2019 06:41

Expedição de Certidão.
06/05/2019 06:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2019 15:56

Autos preparados para expedição
03/05/2019 14:01

Despacho Saneador
02/05/2019 17:27

Conclusos para decisão
02/05/2019 15:06

Informação do Sistema
02/05/2019 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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