06/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:44

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 12:49

Recebidos os autos
27/01/2025 12:49

Recebidos os autos
24/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:02

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tauany da Silva Jorge Araujo (OAB 29870/MS) Processo 0822565-72.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Liz Ávila Bonardo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança para confirmar a liminar e determinar que a autoridade coatora providencie e torne definitiva a vaga da parte impetrante L. Á.

B. na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Cleomar Baptista dos Santos, o que deve ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por isenção legal, e sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF.

Expeça-se mandado para que o Secretário Municipal de Educação seja intimado pessoalmente, a fim de que, caso não haja atendimento da ordem judicial, possam ser tomadas medidas coercitivas contra ele.

Intime-se eletronicamente a pessoa jurídica interessada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso voluntário das partes, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para reexame, conforme artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009.

Nesse caso, desde já, para atendimento ao disposto no artigo 461 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, se não houver alteração da sentença pela decisão monocrática ou acórdão transitado em julgado, após o re-torno dos autos, arquivem-se-os definitivamente, independentemente de nova con-clusão ou intimação das partes, eis que tiveram ciência na instância superior.
17/09/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 09:55

Recebidos os autos
17/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 22:47

Recebidos os autos
12/09/2024 22:47

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:47

Com Resolução do Mérito
31/07/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:48

Recebidos os autos
25/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 06:33

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:18

Recebidos os autos
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:38

Recebidos os autos
22/04/2024 21:38

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:04

Recebidos os autos
12/04/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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