10/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

3.

Ante o exposto, extingue-se o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. 4.

Por descumprirem a regra prevista no inc.

IV do art. 77 do CPC, aplica-se aos interessados multa por ato atentatório à dignidade da justiça no patamar de 10% (dez cento) sobre o valor atualizado da causa (inc.

V, art. 8º, Lei n. 3.779/2009), na proporção de dois por cento para cada um deles. 5.

Considerando que o fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, e que feito foi ajuizado em 2008, criando óbice ao cumprimento do disposto no art. 611 do CPC (art. 983 do CPC/1973), indefere-se a gratuidade da justiça ao espólio. 6.

Custas na forma da lei. 7.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 9.

Oportunamente, arquive-se.
04/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 16:17

Emissão da Relação
19/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:50

Registro de Sentença
19/08/2025 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:59

Prazo em Curso
14/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:26

Prazo em Curso
24/06/2025 16:29

Prazo em Curso
09/06/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
27/05/2025 15:32

Prazo em Curso
23/05/2025 16:14

Prazo em Curso
21/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802999-50.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cledivania Lemes de Jesus, Cledirene Lemes da Paixão, Cledivaldo Lemes Paixao, Cledivina Lemes Paixão, Lea Cristina Pereira dos Santos - Inventariado: Edivaldo Paixão de Jesus - 1.

Diante do desinteresse das partes inventariante e meeira, intime-se as partes herdeiras, pessoalmente (carta, Oficial de Justiça, telefone e aplicativo de mensagens) e por publicação na imprensa oficial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se desejam exercer a inventariança nos autos. 2.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
20/05/2025 17:57

Prazo em Curso
20/05/2025 17:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 19:33

Autos preparados para expedição
19/05/2025 19:32

Emissão da Relação
14/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:57

Prazo em Curso
07/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802999-50.2018.8.12.0001 - Inventário - Meeira: Lea Cristina Pereira dos Santos - Inventariado: Edivaldo Paixão de Jesus - 1.

Em atenção à certidão de fl. 402, intime-se a Sra.

Lea Cristina Pereira dos Santos, através de seu Procurador constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se deseja exercer a inventariança. 2.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes.
06/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:05

Emissão da Relação
11/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
22/11/2024 20:00

Prazo em Curso
21/11/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802999-50.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cledivania Lemes de Jesus, Lea Cristina Pereira dos Santos, Cledivina Lemes Paixão, Cledivaldo Lemes Paixao, Cledirene Lemes da Paixão - Inventariado: Edivaldo Paixão de Jesus - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 398, concede-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, a decisão de fls. 391-394. 2.

Com a manifestação da parte, ao Cartório para cumprir itens "10" e "11" de fl. 393.
20/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 20:27

Emissão da Relação
07/11/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:32

Juntada de NULL
19/09/2024 15:23

Prazo em Curso
19/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802999-50.2018.8.12.0001 - Inventário - Meeira: Lea Cristina Pereira dos Santos, Cledivina Lemes Paixão, Cledivaldo Lemes Paixao, Cledirene Lemes da Paixão, Cledivania Lemes de Jesus - Inventariado: Edivaldo Paixão de Jesus - 1.

Considerando o que restou decidido nos autos n. 0840904-26.2017.8.12.0001 (imagem abaixo), exclua-se da presente sucessão a pessoa de Cleusa Aparecida Lemes de Souza. 2.

Com efeito, retifique-se a autuação junto ao SAJ para o fim de incluir a pessoa de Lea Cristina Pereira dos Santos nestes autos, na condição de viúva do inventariado. 3.

Com fundamento nos arts. 1.571, inc.

I e 1.660, inc.

I, do Código Civil, o imóvel financiado pela viúva e pelo falecido durante o casamento submetido ao regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil) pertence a ambos na mesma proporção.

Na hipótese, o imóvel indicado nas "primeiras declarações" de fls. 131-134 deve permanecer para a partilha, pois, embora adquirido pela viúva antes do início da união estável, presume-se que as parcelas do financiamento foram pagas pelo casal, de modo que passível a meação proporcional dos valores pagos durante a relação (fl. 150 - Cláusula Terceira, novação da dívida às fls. 154-156 e documentos de fls. 355-363). 4.

Com relação ao veículo Ford/Ka, este deve ser excluído do inventário, pois, consoante documento de fl. 351, pertence a terceira pessoa estranha ao feito.

Destaca-se que o veículo I/VW Spacefox foi adquirido pela viúva após o óbito do inventariado, de maneira que não entra na partilha. 5.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente "últimas declarações", observando os termos da fundamentação supra (incluir o valor das parcelas do imóvel pagas durante o relacionamento e excluir o veículo Ford/Ka). 6.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 7.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 8.

Se o caso for, diante das dificuldades de diálogo, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 9.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
18/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 19:20

Emissão da Relação
17/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:50

Processo Desarquivado
02/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 13:08

Arquivado Provisoriamente
10/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 17:33

Emissão da Relação
31/10/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:47

Prazo em Curso
26/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 15:12

Emissão da Relação
07/07/2023 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 22:46

Conclusos para decisão
09/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:13

Prazo em Curso
17/11/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 17:28

Emissão da Relação
16/11/2022 14:48

Juntada de Ofício
26/10/2022 14:38

Prazo em Curso
24/10/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 17:15

Documento Digitalizado
21/10/2022 17:15

Juntada de Ofício
21/10/2022 17:15

Documento Digitalizado
21/10/2022 17:15

Documento Digitalizado
21/10/2022 17:15

Documento Digitalizado
21/10/2022 17:15

Juntada de Ofício
21/10/2022 17:15

Documento Digitalizado
21/10/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 23:40

Prazo em Curso
03/10/2022 18:34

Prazo em Curso
26/09/2022 14:35

Expedição de Ofício.
26/09/2022 14:35

Expedição de Ofício.
26/09/2022 14:35

Expedição de Ofício.
21/09/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 16:12

Emissão da Relação
15/09/2022 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2022 19:57

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 22:01

Autos preparados para expedição
23/05/2022 22:00

Emissão da Relação
09/03/2022 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 23:12

Conclusos para despacho
28/01/2022 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.
14/01/2022 15:14

Prazo em Curso
13/01/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022 17:06

Emissão da Relação
10/01/2022 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 04:21

Expedição de Certidão.
17/12/2021 20:15

Expedição de Certidão.
17/12/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2021 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.
15/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 21:54

Prazo em Curso
22/10/2021 14:25

Prazo em Curso
22/10/2021 14:24

Documento Digitalizado
20/10/2021 16:25

Documento Digitalizado
14/10/2021 16:57

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:19

Prazo em Curso
07/10/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2021 14:30

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 19:06

Emissão da Relação
05/10/2021 19:05

Autos preparados para expedição
05/10/2021 17:15

Juntada de NULL
05/10/2021 17:15

Juntada de Mandado
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.
02/09/2021 12:09

Prazo em Curso
01/09/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 11:34

Emissão da Relação
30/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2021 19:02

Prazo em Curso
28/06/2021 18:38

Prazo em Curso
28/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:07

Expedição de Mandado.
18/06/2021 21:23

Expedição em análise para assinatura
28/04/2021 14:56

Autos preparados para expedição
27/04/2021 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 19:37

Prazo em Curso
02/03/2021 15:53

Expedição de Carta.
17/02/2021 17:57

Expedição em análise para assinatura
29/01/2021 21:44

Expedição em análise para assinatura
19/01/2021 15:28

Autos preparados para expedição
15/09/2020 15:50

Prazo em Curso
15/09/2020 15:50

Autos preparados para expedição
10/09/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2020 17:30

Emissão da Relação
10/08/2020 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.
30/06/2020 17:54

Prazo em Curso
29/06/2020 08:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
11/06/2020 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2020 17:59

Emissão da Relação
29/05/2020 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2020 12:36

Conclusos para despacho
21/02/2020 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2020 17:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2019 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2019 10:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
30/10/2019 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2019 16:01

Emissão da Relação
25/10/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:49

Conclusos para decisão
26/06/2019 22:30

Juntada de Petição de Apelação
31/05/2019 17:41

Prazo em Curso
30/05/2019 10:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
29/05/2019 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2019 16:22

Emissão da Relação
28/05/2019 16:22

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:21

Registro de Sentença
25/04/2019 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2019 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2018 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2018 16:53

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.
05/04/2018 15:25

Documento Digitalizado
04/04/2018 21:55

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
04/04/2018 12:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2018 14:56

Emissão da Relação
28/02/2018 18:46

Juntada de Informações
16/02/2018 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2018 15:02

Despacho de recebimento da inicial
07/02/2018 12:34

Conclusos para decisão
07/02/2018 08:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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