22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0829614-19.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ARIOSVALDO SEBASTIÃO MOREIRA - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

Tribunal de Justiça.

Honorários advocatícios quitados.

Transitada em julgado, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores do exequente, para levantamento do depósito existente na subconta 993384, cabendo 50% a Carmelina, 25% a Leandro e 25% a Danielle.".
11/03/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:12

Recebidos os autos
30/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:24

Processo Reativado
30/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:37

Arquivado Provisoriamente
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0829614-19.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ARIOSVALDO SEBASTIÃO MOREIRA -

Vistos.

Ciente do conteúdo do ofício de fls. 496, bem como do saldo existente na subconta 993384 vinculada aos presentes autos.

Aguarde-se em arquivo provisório a providência informada às fls. 495, conforme determinação anterior.
22/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0829614-19.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ARIOSVALDO SEBASTIÃO MOREIRA -

Vistos.

Defiro a habilitação nos autos dos herdeiros e sucessores do exequente, apenas e tão somente na condição de terceiros interessados, restando impossibilitada, neste momento, a sucessão processual e o pagamento do crédito diretamente àqueles, consoante requerido às fls. 452.

Isto porque, o crédito em execução nos presentes, objeto do precatório de fls. 441, não constou do inventário e partilha noticiada às fls. 453/461, necessitando, portanto, ser realizada a sobrepartilha para a finalidade pretendida, qual seja, a correta destinação dos valores (e respectiva porcentagem) aos beneficiários.

Indefiro, outrossim, o requerimento de fls. 472/474, eis que indevida a constrição de bens/valores em favor do Município de Campo Grande, já que nestes autos a municipalidade figura como executado e não exequente.

Assim, suspendo o curso do feito até a realização da sobrepartilha.

Aguarde-se em arquivo provisório.
17/09/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:12

Recebidos os autos
11/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:42

Recebidos os autos
05/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 08:42

Processo Desarquivado
15/07/2024 08:42

Processo Desarquivado
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 21:10

Arquivado Provisoriamente
24/01/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:40

Decorrido prazo de parte
07/05/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:15

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:07

Apensado ao processo numero do processo
10/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:10

Recebidos os autos
11/03/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2020 11:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 08:56

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 15:53

Recebidos os autos
14/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 17:08

Juntada de tipo de documento
13/07/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:17

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2020 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:22

Recebidos os autos
10/06/2020 14:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2020 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2020 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 17:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2020 18:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:31

Recebidos os autos
29/11/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2019 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2019 16:04

Recebidos os autos
02/10/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:13

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 09:52

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 20:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 20:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 04:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2019 19:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:43

Juntada de Petição de tipo
05/04/2019 12:00

Recebidos os autos
05/04/2019 12:00

Decisão ou Despacho
14/03/2019 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 18:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:51

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 14:58

Recebidos os autos
28/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2018 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 17:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2018 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:19

Recebidos os autos
06/07/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 07:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/06/2018 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2018 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2018 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 15:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/01/2018 14:58

Recebidos os autos
29/01/2018 14:58

Determinada Requisição de Informações
22/01/2018 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2018 15:25

Juntada de Petição de tipo
15/01/2018 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 16:49

Recebidos os autos
18/12/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2017 11:10

Processo Reativado
13/12/2017 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2017 11:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 15:20

Recebidos os autos
27/11/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 03:13

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 17:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 08:35

Recebidos os autos
01/08/2017 08:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2017 17:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2017 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2017 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:52

Recebidos os autos
18/07/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2017 15:46

Transitado em Julgado em data
10/07/2017 06:56

Recebidos os autos
10/07/2017 06:56

Recebidos os autos
31/03/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2017 18:28

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2017 18:28

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2017 18:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/10/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2016 15:19

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 18:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 14:31

Recebidos os autos
13/05/2016 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2016 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 21:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2016 19:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2016 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2016 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2016 16:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2016 16:16

Recebidos os autos
28/04/2016 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2014 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2014 18:49

Juntada de Petição de tipo
21/11/2014 12:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2014 19:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 17:31

Recebidos os autos
19/11/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2014 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2014 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 14:01

Recebidos os autos
18/11/2014 14:01

Julgado procedente o pedido
04/11/2014 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2014 13:59

Recebidos os autos
31/10/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2014 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2014 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 14:44

Juntada de tipo de documento
20/10/2014 14:43

Juntada de tipo de documento
20/10/2014 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2014 15:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 15:51

Juntada de tipo de documento
13/10/2014 15:51

Juntada de tipo de documento
13/10/2014 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2014 17:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2014 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 12:37

Realizado cálculo de custas
09/10/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/10/2014 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 12:26

Realizado cálculo de custas
07/10/2014 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 17:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2014 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 13:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 12:37

Realizado cálculo de custas
24/09/2014 16:39

Juntada de Petição de tipo
24/09/2014 10:25

Realizado cálculo de custas
23/09/2014 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 17:49

Juntada de tipo de documento
15/09/2014 20:36

Recebidos os autos
15/09/2014 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 17:19

Juntada de tipo de documento
15/09/2014 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2014 18:38

Realizado cálculo de custas
12/09/2014 18:38

Distribuído por tipo
11/09/2014 10:30

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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