11/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0808546-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Dilmar Xavier Nunes, Suellen da Rosa Nunes, Vanessa da Rosa Nunes, Adail Xavier Nunes, José Lissoni Dias Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Considerando a ausência de manifestação da Fazenda Pública impugnando os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se.
24/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:35

Recebidos os autos
18/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:42

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0808546-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Dilmar Xavier Nunes, Suellen da Rosa Nunes, Vanessa da Rosa Nunes, Adail Xavier Nunes -

Vistos.

I - Compulsando os autos verifica-se que não foram apresentadas planilhas de cálculos que tenham observado os parâmetros da sentença.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 dias para que os exequentes apresentem planilha indicando os valores que efetivamente pagaram a título de IPTU, apontando o valor pago e aquele efetivamente devido, no percentual de 0,5%, com a correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento, até a data de 08/12/2021, quando passará a incidir a Taxa SELIC.

II - Após, intime-se o executado para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao pedido de compensação de valores, haja vista a existência de débito de IPTU em aberto (que deverá ser recalculado nos termos da sentença, passando a alíquota de 3,5% para 0,5%) e o direito que os EXEQUENTES possuem à restituição dos valores pagos a maior.

Intime-se.
17/09/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:16

Recebidos os autos
29/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:57

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 15:08

Recebidos os autos
10/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:14

Recebidos os autos
15/05/2024 14:14

Recebidos os autos
12/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:42

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de parte
07/10/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:59

Recebidos os autos
10/08/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:57

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:20

Recebidos os autos
17/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 03:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:27

Recebidos os autos
14/03/2023 16:27

Tutela Provisória
07/03/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Recebidos os autos
17/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/02/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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