TJMS - 1416417-67.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 17:34
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 17:33
Baixa Definitiva
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13/04/2023 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416417-67.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravado: Weber Benites Agostinho Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É admissível exceção de pré-executividade oposta nos autos de cumprimento de sentença para alegar excesso de execução, matéria de ordem pública e que não depende de dilação probatória.
Necessidade de análise do mérito do incidente pelo Magistrado a quo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
13/02/2023 17:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/11/2022 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/11/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/10/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2022 15:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/10/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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