24/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:10

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0826404-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theo Ferreira Arantes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a liminar e julgar procedente o pedido contido na inicial, de sorte a determinar que o REQUERIDO autoriz a realização do procedimento cirúrgico de f. 26/28 que necessita o REQUERENTE, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, desde que seja possível aplicá-los ao caso do REQUERENTE, direcionando o dever de cumprimento inicialmente ao Município de Campo Grande.

Quanto à sucumbência, tem-se que o REQUERIDO é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Condeno-o outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do REQUERENTE, os quais fixo por equidade em R$ 3.000,00, na forma do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.
18/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:03

Recebidos os autos
10/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:02

Pedido conhecido em parte e procedente
09/12/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:26

Recebidos os autos
29/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 19:37

Recebidos os autos
13/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0826404-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theo Ferreira Arantes - Diga a parte autora.

Após, conclusos.
17/09/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:21

Recebidos os autos
09/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:05

Recebidos os autos
16/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:03

Recebidos os autos
04/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:28

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2024 15:00

Recebidos os autos
06/02/2024 15:00

Decisão ou Despacho
30/01/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:32

Recebidos os autos
30/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 14:33

Recebidos os autos
28/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:00

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:17

Recebidos os autos
24/05/2023 19:17

Tutela Provisória
24/05/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 08:00

Recebidos os autos
19/05/2023 07:26

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 15:40

Recebidos os autos
18/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:30

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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