19/02/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 20:26

Recebidos os autos
10/02/2025 20:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:01

Recebidos os autos
24/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:56

Recebidos os autos
21/01/2025 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Carlos de Rezende (OAB 9087/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0858954-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ludmila Teodoro Herculano, Candida Isis Stranieri Calareso - Desse modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 382 do CPP.

Outrossim, intime-se a Defesa da embargante para, em querendo,Desse modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 382 do CPP.

Outrossim, intime-se a Defesa da embargante para, em querendo, interpor o recurso de apelação no prazo legal.

Em seguida, tornem conclusos para análise dos Recursos de Apelação pendentes de recebimento. interpor o recurso de apelação no prazo legal.

Em seguida, tornem conclusos para análise dos Recursos de Apelação pendentes de recebimento.
14/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:46

Recebidos os autos
13/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:02

Recebidos os autos
13/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:38

Recebidos os autos
13/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Carlos de Rezende (OAB 9087/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0858954-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ludmila Teodoro Herculano, Candida Isis Stranieri Calareso - Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO as acusadas: - Cândida Isis Stranieri Calareso, qualificada na denúncia, às penas de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 706 (setecentos e seis) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 33, caput e art. 40, III e V, ambos da Lei 11343/06 c.c. art. 62, IV, do Código Penal; e, - Ludmila Teodoro Herculano, qualificada na denúncia, às penas de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 706 (setecentos e seis) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 33, caput e art. 40, III e V, ambos da Lei 11343/06 c.c. art. 62, IV, do Código Penal.

E, ainda, ABSOLVER as acusadas das imputações lhes impostas descritas no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
03/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 18:47

Recebidos os autos
03/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:37

Recebidos os autos
30/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:56

de Interrogatório
29/11/2024 14:52

de Interrogatório
29/11/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:53

Recebidos os autos
19/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:21

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0858954-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ludmila Teodoro Herculano, Candida Isis Stranieri Calareso - Fls. 450: Certifico que diligenciei à Rua Dona Eliza Arruda, 203, conforme abaixo descrito, e DEIXEI DE INTIMAR Ana Claudia Teodoro de Souza, pois, no local, nas diligencias realizadas, inclusive no Sábado, não havia ninguém na residência.

Dou fé.
02/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 19:52

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0858954-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ludmila Teodoro Herculano, Candida Isis Stranieri Calareso - Fica a defesa intimada da certidão negativa de f. 439 .
26/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:17

Recebidos os autos
24/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Recebidos os autos
06/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:54

Recebidos os autos
30/08/2024 14:54

Decisão ou Despacho
29/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:13

Recebidos os autos
13/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2023 06:50

Recebidos os autos
10/12/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:20

Recebidos os autos
06/12/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 09:48

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:34

Recebidos os autos
05/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 19:05

Recebidos os autos
30/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:21

Recebidos os autos
24/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:02

Evolução da Classe Processual
22/10/2023 18:21

Recebidos os autos
22/10/2023 18:21

Recebida a denúncia
18/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:05

Recebidos os autos
29/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:50

Recebidos os autos
01/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:44

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:59

Recebidos os autos
05/07/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 19:15

Recebidos os autos
21/06/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 18:15

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2023 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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