TJMS - 0807786-52.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 14:25
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Felipe da Silva (OAB 207893/MG), Euler Batista Madureira (OAB 204479/MG) Processo 0807786-52.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Federação dos Bodybuilders e Fitness de Minas Gerais (FEMDEFMG) - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.
Sentença de fls. 49/52: "(...) Tem-se, no caso em tela, mais precisamente a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, por se tratar de pretensão jurídica que apresenta vício insanável, uma vez que o instrumento processual utilizado se mostra inadequado à obtenção do resultado pretendido pela Impetrante.
Por todo o exposto, indefiro a petição inicial ante a ausência de interesse processual, com fulcro no art. 330, III e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade judiciária.
Custas e despesas processuais a serem pagas pela Impetrante, contudo, tal cobrança resta suspensa, em razão do deferimento do benefício de gratuidade judiciária nesta oportunidade". -
16/09/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
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16/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:40
Recebidos os autos
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10/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:40
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 14:42
Conclusos para decisão
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06/09/2024 09:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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06/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 09:00
INCONSISTENTE
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05/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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