26/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:32

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827653-96.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Soc.

Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) Apelado: Celso Almeida Martins Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SAQUES EM ESPÉCIE, REALIZADOS SEQUENCIALMENTE EM CAIXAS ELETRÔNICOS, NA MESMA DATA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - CONSTATAÇÃO, NO CURSO DA AÇÃO, DE OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL FRAUDE - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CABAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO RECORRENTE, POR NÃO AQUELA TER TRAZIDO PROVA POSSÍVEL DE SER PRODUZIDA, TAL COMO AS IMAGENS DE AO MENOS UM DOS SAQUES REPUTADOS INDEVIDOS, REALIZADO NO INTERIOR DE UMA DE SUAS AGÊNCIA BANCÁRIAS - ÔNUS QUE COMPETIA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO EMINENTEMENTE CONSUMERISTA, NA QUAL DE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE O CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPROCEDENTE - CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:37

Não-Provimento
22/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827653-96.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Soc.

Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) Apelado: Celso Almeida Martins Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:05

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:21

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 18:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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