17/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:03

Prazo em Curso
19/08/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte inventariante para atender à cota ministerial de f. 115-117, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/08/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:41

Emissão da Relação
16/07/2025 14:26

Manifestação do Ministério Público
19/06/2025 06:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:17

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
31/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:59

Prazo em Curso
28/01/2025 01:40

Documento Digitalizado
23/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 22:33

Autos preparados para expedição
15/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:58

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS) Processo 0846504-81.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Cicera Alves Miranda, Edivaldo Toni Alves Miranda, Edimeia Alves Miranda, Elisangela Aparecida Alves Miranda de Souza, Emanuelly Vitória Alves Oliveira - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Orlando Pereira Miranda.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Edivaldo Toni Alves Miranda, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrícula completa e atualizada do bem imóveis em nome do de cujus; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
13/09/2024 22:56

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 13:08

Prazo em Curso
13/09/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 15:17

Emissão da Relação
12/08/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:59

Despacho Saneador
08/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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