TJMS - 0849829-64.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:23
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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27/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849829-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Apelado: Oscar Fernando Soares da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE DO CONTRATO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.
No caso concreto, o endereço constante do aviso de recebimento dos Correios é o mesmo declinado no contrato de financiamento pelo devedor.
Desta forma, verificando-se que a carta com aviso de recebimento foi enviada no endereço constante do contrato, tem-se que a mora foi comprovada, conforme orientação do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 09:41
Provimento
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18/06/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:01
Publicação
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18/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:12
Inclusão em pauta
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17/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2025 09:35
Expedição de "tipo de documento".
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17/06/2025 09:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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