21/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0828275-78.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: José Ronaldo Almeida - intimação.............Não obstante o entendimento anteriormente adotado em relação à pontuação na CNH e multa gerada em desfavor do requerido, imperioso anotar que se tratam de situações que são excedentes aos limites da presente demanda, cuja prestação jurisdicional esta finda e exaurida com prolação de sentença definitiva e que em nada se amolda aos requerimentos posteriores, cabendo aos interessados, querendo, a adoção de via pertinente para busca da pretensão manifesta, caso ainda persista algum prejuízo em nome deles.

Posto isso, deixo de apreciar a petição de f. 306 e demais pedidos que tenham relação com a questão, dando por encerrado definitivamente o processo.

Assim, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
20/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:57

Recebidos os autos
18/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0828275-78.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: José Ronaldo Almeida - Mantenho a decisão proferida à pág. 288, por suas razões e fundamentos; da qual, inclusive, não agravou.

Assim, cumpra-se citada decisão, intimando-se pessoalmente a parte autora.

Intimem-se.
08/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:13

Recebidos os autos
16/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0828275-78.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: José Ronaldo Almeida - Decisão fl.288: Em análise aos autos, verifico que o veículo estava em posse do banco autor desde 21/09/2021 (pág. 215) e, ainda, em análise ao documento de pág. 287, verifico que a venda ao terceiro Marcos Duraes da Silva se deu em data de 11/11/2022.

Contudo, a infração de trânsito ocorreu em 02/03/2022, ou seja, quando ainda em posse do instituição financeira autora.

Assim, indefiro os pedidos da parte autora de que a multa e a pontuação na CNH sejam direcionados ao terceiro comprador de boa-fé, já que, conforma fundamentado, a posse do veículo era do banco autor na data da infração de trânsito.

Ainda, considerando que apensar de diversas intimações do banco autor para que indicasse o condutor do veículo que cometeu a infração (págs. 267 e 279), e tendo o mesmo insistido, indevidamente, para que recaia sobre o terceiro comprador, deixando de indicar o verdadeiro condutor do veículo na data da infração, intime-se novamente, e agora também pessoalmente, o banco autor para, no prazo de 05 dias, indicar o nome, CPF e endereço do condutor do veículo que cometeu a infração datada de 02/03/2022, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado a 30 dias, em favor da parte ré, já que os pontos e multa foram aplicados em desfavor do mesmo (págs. 215/216).

Intimem-se.
17/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:11

Recebidos os autos
28/08/2024 15:11

Decisão ou Despacho
04/07/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:32

Recebidos os autos
13/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:51

Recebidos os autos
04/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:36

Recebidos os autos
17/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:53

Recebidos os autos
05/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 16:06

Transitado em Julgado em data
02/03/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:48

Recebidos os autos
15/12/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 16:43

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:44

Recebidos os autos
16/09/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 12:55

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:09

Recebidos os autos
28/06/2022 22:09

Decisão ou Despacho
21/06/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:28

Recebidos os autos
25/04/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:35

Recebidos os autos
02/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:45

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 17:44

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 16:37

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 15:25

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 16:47

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:40

Recebidos os autos
15/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:20

Recebidos os autos
25/08/2021 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
24/08/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
20/08/2021 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 16:20

Realizado cálculo de custas
19/08/2021 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:07

Realizado cálculo de custas
19/08/2021 11:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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