19/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239340, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:08

Emissão da Relação
05/06/2025 17:45

Autos preparados para expedição
05/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:22

Prazo em Curso
11/03/2025 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
13/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 18:01

Autos preparados para expedição
12/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 15:12

Autos preparados para expedição
29/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 13:06

Transitado em Julgado em data
12/10/2024 03:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:35

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0836373-47.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Wanderley Santana Adão - Sentença de fls. 40-43: "O erro na autuação produz o efeito de retirar da CDA o crédito que pretendeu retratar, sendo nula a execução, na forma do art. 803, I, do CPC.

Em vista do acima exposto, pelo fundamento do art. 487, I, do CPC, fica decretada a extinção destes.

O embargado fica condenado ao ressarcimento das custas suportadas pelo embargante para a vinda dos embargos e também fica condenado ao pagamento de honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixados pelos parâmetros do art. 85, §8º, do CPC.

O juízo não aplica a regra do art. 85, §8ºA, do CPC, em razão do excesso de onerosidade aos cofres municipais; a ausência de maiores consequências para o embargante com o aforamento da execução; a ausência de resistência por parte do embargado e, a mínima complexidade contida na resistência à execução.

Translade-se cópia desta aos autos da execução fiscal e quando do trânsito em julgado lance-se também lá a certificação.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se a constrição e por fim atenda-se ao art. 33 da LEF para ao final, arquivar ambos os processos.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:55

Emissão da Relação
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:17

Registro de Sentença
30/09/2024 16:17

Com Resolução do Mérito
26/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:03

Prazo em Curso
16/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0836373-47.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Wanderley Santana Adão - Despacho de fls. 29: "

Vistos.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando a relevância de cada uma para esclarecimento de ponto controvertido específico.

Desde agora ficam indeferidos pedidos que não tragam, de forma articulada, a justificação de relevância para o ponto controvertido.

Atente-se que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.

A ausência de pedidos ou a inadequação importará em julgamento no estado em que o feito se encontra."
13/09/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:45

Emissão da Relação
12/09/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
29/07/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2024 17:19

Prazo em Curso
25/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:40

Emissão da Relação
24/06/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:07

Despacho Saneador
20/06/2024 17:14

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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