25/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da sentença: "O presente processo encontra-se tramitando há muito.

Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, foram localizados bens passíveis de penhora em nome do requerido, mas ínfimos em relação a totalidade do débito.

Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora.

Indefiro o pedido de fls. 85-86 de consulta ao sistema do INSS para obter eventuais vínculos laborais em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos."
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:44

Recebidos os autos
07/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos etc.

Indefiro o pedido expedição de ofício ao CENSEC para pesquisa de eventuais procurações, escrituras públicas e demais atos notariais em nome da requerida, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe bens passiveis de penhora.

Em caso de não informação de bens penhoráveis, o processo será extinto sem necessidade de nova intimação. Às providências.
14/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:51

Recebidos os autos
03/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para eventuais vínculos laborais da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, dê andamento no feito requerendo o que de direito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências".
17/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:23

Recebidos os autos
18/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Indefiro o pedido para consulta no sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Após, intime-se a parte requerente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.
04/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:55

Recebidos os autos
28/11/2024 17:55

Decisão ou Despacho
27/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
21/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:50

Recebidos os autos
23/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820897-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Diante de tais considerações, defiro o requerimento da parte exequente e autorizo a consulta/restrição de veículos em nome da parte executada via RenaJud.

Resultando positiva a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que seja penhorado e avaliado o veículo restringido pelo sistema RenaJud.

Em caso de não localização de veículo(s), desde já fica determinada a pesquisa de bens através do Infojud.

Após, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Providências necessárias."
14/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:18

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:15

Recebidos os autos
06/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:11

Apensado ao processo numero do processo
29/08/2023 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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