28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0826087-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Ligia Maria da Silva Valentim DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
07/04/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:43

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 11:43

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0826087-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lígia Maria da Silva Valentim - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, ficando estes acolhidos para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em especial pela baixa complexidade da matéria e o tempo de duração do processo.
13/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 16:50

Recebidos os autos
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 11:13

Recebidos os autos
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:00

Recebidos os autos
23/08/2024 18:00

Decisão ou Despacho
15/05/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:23

Recebidos os autos
26/04/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 14:33

Recebidos os autos
29/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:03

Recebidos os autos
23/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:57

Recebidos os autos
16/02/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:03

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:42

Recebidos os autos
24/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:09

Recebidos os autos
14/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:50

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2023 16:32

Recebidos os autos
01/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 17:14

Recebidos os autos
21/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 17:23

Recebidos os autos
07/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:21

Recebidos os autos
05/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:39

Audiência tipo de audiência situação.
31/05/2023 16:35

Recebidos os autos
31/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:29

Recebidos os autos
24/05/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 18:14

Recebidos os autos
16/05/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 14:34

Recebidos os autos
16/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 11:04

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 18:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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