24/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 01:23

Confirmada
10/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:23

Recebidos os autos
10/03/2025 01:23

Confirmada
10/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Não-Provimento
21/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
12/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 14:08

Inclusão em pauta
11/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:54

Inclusão em Pauta
05/02/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:29

Expedição de "tipo de documento".
26/01/2025 01:03

Confirmada
26/01/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:53

Expedida/Certificada
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855513-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Marcio Camposano de Aragão Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 11:00

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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