17/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804875-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: André Luiz da Silva Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
11/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 14:14

Inclusão em Pauta
28/10/2024 14:03

INCONSISTENTE
28/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio
23/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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