03/09/2025 15:31

Prazo em Curso
03/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por CAMILA e, no mérito, ACOLHO-OS.

ALTERE-SE o registro da sentença prolatada, substituindo em seu dispositivo o que segue.

Onde consta: CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora FIXO em 10% sobre o proveito econômico obtido.

Passe a constar: CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora FIXO em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

TRANSLADE-SE cópia desta nos autos em apenso.
02/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:06

Emissão da Relação
05/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:59

Registro de Sentença
05/08/2025 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 07:00

Prazo em Curso
10/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:34

Emissão da Relação
17/06/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:52

Prazo em Curso
10/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedido formulado nos Embargos à Execução para DECLARAR a ocorrência de excesso de execução, sendo devida a quantia declarada de R$ 5.700,00, atualizado até setembro/2023.

CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora FIXO em 10% sobre o proveito econômico obtido.

Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.
09/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:24

Emissão da Relação
14/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Registro de Sentença
14/05/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Observo que restou indeferido o pedido de prova pleiteado pel embargante, que não se insurgiu contra a decisão de fl. 227/228.

Portanto, DECLARO encerrada a instrução processual.

INTIMEM-SE as partes e, após TORNEM conclusos para julgamento, conforme dispõe o artigo 355, I, do CPC. Às providências.
15/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 20:40

Emissão da Relação
01/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 10:25

Outras Decisões
28/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:47

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Extrai-se dos autos que foi oportunizado às partes a produção de provas em Juízo, tendo apenas a embargante pleiteado a produção de prova pericial e juntada de documentos pela embargada.

No entanto, da análise detida dos autos, verifica-se que não há razão para a instrução probatória, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, que independe de outras provas além da documental já constante dos autos.

Ademais, quando proferido o despacho retro, este tinha como mister possibilitar às partes trazer alguma novidade para o processo ou que, de algum modo, pudessem de forma necessária e pertinente explicar o porquê da produção da prova requerida.

Não se afigura necessário para o deslinde da questão a produção de qualquer prova, além disso, não há que se falar em produção de prova pericial, uma vez que o montante de dívida a ser eventualmente alterado poderá ser indicado por simples cálculo aritmético, sem necessidade da interferência de profissional especialmente contratado para este fim.

Veja-se que a matéria alegada na inicial é excesso de execução, demanda quitação, que é prova documental - consoante dispõe o artigo 320 do Código Civil Brasileiro, e deve ser fornecida pelo credor.

Assim, não é possível produzir prova de quitação por meio de testemunha, salvo quando exista início de prova produzida pelo próprio credor nesse sentido, conforme dispõem os artigos 443 e 444 do CPC, o que não ocorreu no caso concreto.

Nada obstante, assevero que a parte embargante, na condição de titular da conta bancária, possui amplo acesso administrativo aos extratos de transações, razão pela qual é desnecessária a intervenção do judiciário para tanto.

Nesse contexto, salienta-se que é dever do Juízo indeferir as diligências inúteis para a formação do convencimento ou meramente protelatórias, conforme disposto no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o feito já se encontra maduro para decisão, INDEFIRO o pedido de prova pleiteado pela embargante, com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC.

INTIMEM-SE.

Decorrido o prazo, TORNEM os autos conclusos para deliberações. Às providências.
17/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 17:35

Emissão da Relação
12/02/2025 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 22:23

Produção de prova indeferida
03/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
28/01/2025 18:16

Prazo em Curso
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:25

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:11

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Este processo encontra-se em fase de saneamento ou julgamento antecipado.

A fim de se preservar a faculdade das partes influenciarem a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC).

Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para prosseguimento do feito. Às providências
10/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 23:00

Emissão da Relação
27/11/2024 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 21:21

Outras Decisões
27/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:02

Parcelamento de Custas Finalizado
13/11/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:05

Prazo em Curso
30/10/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:55

Emissão da Relação
29/10/2024 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Decisão de fl. 201: Fls. 193/195.

Ciente o Juízo.

Considerando a decisão proferida em sede de recurso, que concedeu a tutela de urgência requerida e determinou o efeito suspensivo parcial aos embargos à execução, DETERMINO o efeito suspensivo parcial ao feito executivo, apenas prosseguindo em relação aos valores não garantidos, nos termos da decisão monocrática proferida.

TRASLADE-SE cópia desta determinação e agravo ao feito executivo. Às providências.
18/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 16:17

Emissão da Relação
17/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 14:25

Outras Decisões
16/10/2024 08:16

Juntada de Ofício
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:35

Informação do Sistema
10/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2024 13:32

Prazo em Curso
19/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Determino o apensamentos dos embargos à respectiva execução, caso isso não tenha sido feito.

Recebo os embargos para discussão, sem suspender o curso do processo de execução, posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantia da da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

O depósito de fls. 39, no valor de R$ 16.067,26, é insuficiente para garantir o juízo, uma vez que o débito principal, conforme cálculo de fl. 195 dos autos da execução, era de R$ 24.415,96 em outubro de 2023.

Por isso, o juízo não encontra-se garantido.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).
18/09/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 18:34

Emissão da Relação
17/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 14:30

Outras Decisões
16/09/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0851267-62.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Camila Bortoletto - Embargdo: Condomínio Residencial Spazio Classique - Intimaçao da parte autora para recolhimento da primeira parcela das custas iniciais no prazo de 15 dias.
14/09/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:09

Emissão da Relação
12/09/2024 16:00

Parcelamento de Custas Iniciado
12/09/2024 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 11:57

Emissão da Relação
29/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:08

Outras Decisões
25/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024 19:16

Prazo em Curso
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 22:35

Prazo em Curso
22/02/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:36

Emissão da Relação
02/02/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 16:53

Outras Decisões
01/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2023 14:08

Prazo em Curso
01/12/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 12:15

Emissão da Relação
28/11/2023 18:05

Documento Digitalizado
20/11/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:22

Registro de Sentença
20/11/2023 14:22

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 07:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:37

Prazo em Curso
19/10/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 18:46

Emissão da Relação
18/10/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 14:45

Proferida decisão interlocutória
10/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 21:44

Prazo em Curso
19/09/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 22:08

Emissão da Relação
13/09/2023 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:13

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:50

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2023 20:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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