TJMS - 0815734-74.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 20:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:32
Processo Desarquivado
-
24/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:30
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2025 09:08
Arquivado Provisoriamente
-
29/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 14:44
Informação do Sistema
-
31/03/2025 14:24
Prazo em Curso
-
31/03/2025 14:22
Documento Digitalizado
-
31/03/2025 14:19
Prazo em Curso
-
31/03/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/03/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/03/2025 20:29
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 20:29
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 20:29
Documento Digitalizado
-
07/02/2025 10:15
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2025 10:08
Prazo em Curso
-
07/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
06/12/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815734-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilla Pereira Scarton - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 23:30
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
22/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 12:24
Prazo em Curso
-
21/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:16
Emissão da Relação
-
21/11/2024 12:13
Juntada de Informações
-
21/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
16/10/2024 12:52
Prazo em Curso
-
16/10/2024 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
-
26/09/2024 13:17
Prazo em Curso
-
26/09/2024 05:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815734-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilla Pereira Scarton - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 20.246,36 de principal e por RPV R$ 2.024,64 de honorários de sucumbência, atualizados até 30.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
16/09/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
16/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 10:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 10:57
Emissão da Relação
-
13/09/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2024 10:12
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/02/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 08:44
Prazo em Curso
-
17/11/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 10:58
Evolução da Classe Processual
-
09/11/2023 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 08:57
Prazo em Curso
-
26/07/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
-
25/07/2023 16:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2023 15:43
Emissão da Relação
-
21/07/2023 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:40
Prazo em Curso
-
12/05/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:57
Prazo em Curso
-
10/05/2023 22:06
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
-
10/05/2023 10:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2023 10:30
Emissão da Relação
-
02/05/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:53
Prazo em Curso
-
25/03/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 21:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:58
Prazo em Curso
-
12/12/2022 09:45
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 12:14
Emissão da Relação
-
06/12/2022 10:36
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2022 18:12
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
05/12/2022 18:11
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
30/05/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/05/2022 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2022 14:14
Prazo em Curso
-
16/05/2022 01:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 21:24
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
-
06/05/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2022 12:10
Emissão da Relação
-
05/05/2022 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 13:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/04/2022 02:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 07:46
Prazo em Curso
-
06/04/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
-
05/04/2022 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2022 15:26
Emissão da Relação
-
04/04/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:21
Autos preparados para expedição
-
31/03/2022 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 19:16
Registro de Sentença
-
31/03/2022 19:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/03/2022 13:10
Expedição de NULL.
-
16/03/2022 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/01/2022 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 18:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/11/2021 17:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/11/2021 18:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/11/2021 15:20
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2021 12:25
Prazo em Curso
-
22/10/2021 21:18
Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
-
22/10/2021 10:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2021 10:42
Emissão da Relação
-
18/10/2021 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2021 02:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 21:25
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 13:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/08/2021 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2021 13:07
Emissão da Relação
-
31/08/2021 12:56
Expedição de Carta.
-
31/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:42
Autos preparados para expedição
-
24/08/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
23/08/2021 14:08
Audiência Suspensa - COVID-19
-
20/08/2021 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 10:14
Informação do Sistema
-
13/08/2021 10:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/08/2021 09:23
Autos preparados para expedição
-
13/08/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 09:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 09:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2021 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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