07/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos
06/03/2025 08:42

Decisão ou Despacho
21/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0815210-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Francisco do Prado - Intimação da decisão interlocutória de p. 179/183: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:14

Recebidos os autos
06/02/2025 20:14

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0815210-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Francisco do Prado - Intimação do despacho de p. 137: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:22

Recebidos os autos
11/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:25

Recebidos os autos
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:41

Homologada a Transação
12/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:31

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 19:06

Recebidos os autos
06/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 13:42

de Conciliação
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:29

Recebidos os autos
07/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 19:03

Recebidos os autos
15/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:54

Recebidos os autos
23/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:08

Recebidos os autos
10/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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