12/09/2025 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
08/09/2025 19:09

Prazo em Curso
03/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para. no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo.
02/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:36

Emissão da Relação
30/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:43

Autos preparados para expedição
07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:58

Prazo em Curso
16/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:19

Emissão da Relação
10/07/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:29

Prazo em Curso
07/02/2025 15:35

Juntada de NULL
07/02/2025 15:34

Juntada de Mandado
31/01/2025 02:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:36

Prazo em Curso
27/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801591-69.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia para o dia 08 de julho de 2025, às 09:00 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.
22/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:03

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 16:02

Prazo em Curso
21/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:51

Emissão da Relação
17/01/2025 17:23

Autos preparados para expedição
17/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 22:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:52

Prazo em Curso
17/12/2024 10:03

Prazo em Curso
17/12/2024 10:02

Documento Digitalizado
17/12/2024 10:00

Documento Digitalizado
15/12/2024 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
15/12/2024 06:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:51

Prazo em Curso
13/12/2024 16:27

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:27

Documento Digitalizado
12/12/2024 21:34

Expedição de Ofício.
12/12/2024 21:31

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:05

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801591-69.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social MARIANA KLING SILVEIRA (telefone 67 9 9669 5552 - e-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:08

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:05

Emissão da Relação
27/11/2024 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 10:23

Despacho Saneador
26/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
25/10/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:22

Prazo em Curso
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801591-69.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Marques - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
01/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 16:23

Emissão da Relação
26/09/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801591-69.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se o decurso do prazo da publicação de f. 85. Às providências.
19/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:55

Prazo em Curso
18/09/2024 15:53

Emissão da Relação
16/09/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:00

Emissão da Relação
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:25

Emissão da Relação
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:17

Recebida petição inicial
12/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 17:03

Informação do Sistema
12/08/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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