TJMS - 0815796-51.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO BALBUENA BARBOSA

CPF *09.***.*63-04

Advogados

TIAGO LUIS HERNANDES CAMARA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 07:23

    Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

  • 19/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2025 12:58

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 12:57

    Emissão da Relação

  • 18/09/2025 12:56

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 12/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2025 11:00

    Emissão da Relação

  • 10/09/2025 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 13/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 07:52

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 07:50

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 07:50

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2025 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2025 09:20

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 21/05/2025 16:27

    Prazo em Curso

  • 18/05/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 05:49

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB 21448/MS) Processo 0815796-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Balbuena Barbosa, - Despacho/decisão: Ante a concordância expressa do executado (p. 83), homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 5-6 (atualizado até Setembro de 2020).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Providências necessárias.

  • 06/05/2025 14:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 14:41

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 16:53

    Outras Decisões

  • 02/04/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:59

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 03:47

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 21:45

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 08:32

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 09:53

    Juntada de NULL

  • 05/02/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2024 15:31

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 14:30

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 19:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 07:01

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB 21448/MS) Processo 0815796-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Balbuena Barbosa, - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Retifique-se a certidão retro, a fim de conceder o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, nos termos do despacho proferido à f. 61. Às providências.

  • 11/11/2024 17:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 17:46

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 03:54

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 22:11

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB 21448/MS) Processo 0815796-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Balbuena Barbosa, - Despacho/decisão: Para fins de verificação sobre a ocorrência de litispendência, intime-se a parte autora para manifestação sobre f. 59-60, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me. Às providências.

  • 17/10/2024 14:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 13:41

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:48

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB 21448/MS) Processo 0815796-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Balbuena Barbosa, - Considerando o trânsito em julgado dos autos principais, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito.

  • 18/09/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 16:22

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2024 14:18

    Suspenso em Cartório

  • 05/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2023 12:24

    Suspenso em Cartório

  • 14/09/2022 15:12

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 07:42

    Prazo em Curso

  • 10/11/2021 21:30

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2021 09:08

    Emissão da Relação

  • 07/10/2021 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:22

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 21:16

    Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 18:13

    Emissão da Relação

  • 09/07/2021 17:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2021 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2021 16:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/04/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 07:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/04/2021 06:26

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2021 06:26

    Documento Digitalizado

  • 14/01/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:11

    Informação do Sistema

  • 16/09/2020 19:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/09/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 13:02

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/09/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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