TJMS - 0820169-25.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
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24/06/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
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09/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação. -
07/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:49
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 08:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR os REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor dos autores no importe de R$ 21.851,56 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
A correção monetária do desembolso será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.
Min.
Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).
II - CONDENAR os REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor de CADA UM DOS AUTORES no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
A correção monetária do arvitramento será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.
Min.
Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).
III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquive-se. -
03/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:24
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:24
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 15:45
Juntada de Petição de tipo
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04/02/2025 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. -
22/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - 1 Faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
16/01/2025 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 08:36
Recebidos os autos
-
07/01/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 22:15
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - "especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito." -
10/10/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0820169-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susie Midori dos Santos Sato Santana, Zalmen de Souza Santana - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Tec Saúde Administradora de Benefícios Ltda. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
17/09/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 15:50
de Conciliação
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20/08/2024 16:48
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 09:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 08:22
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 08:11
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 18:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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28/05/2024 18:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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28/05/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 18:52
de Instrução e Julgamento
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28/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:37
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:37
Determinada Requisição de Informações
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20/05/2024 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2024 03:11
Decorrido prazo de parte
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08/05/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:29
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 07:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 07:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/03/2024 18:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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