31/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:35

Recebidos os autos
08/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801542-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio da Silva Serem - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

F. 186: com base no artigo 13, § 7º, da Lei 12.153/2009, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. Às providências.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:28

Recebidos os autos
19/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801542-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio da Silva Serem - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801542-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio da Silva Serem - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:02

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:23

Recebidos os autos
25/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 10:12

Recebidos os autos
25/09/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801542-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio da Silva Serem - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:00

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:20

Recebidos os autos
16/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:38

Recebidos os autos
27/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 14:37

Decorrido prazo de parte
26/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:46

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:03

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:45

Recebidos os autos
30/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 20:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:39

Recebidos os autos
07/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 13:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/03/2022 17:50

Processo Reativado
30/03/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 15:57

Transitado em Julgado em data
26/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 12:44

Recebidos os autos
08/12/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:44

Homologada a Transação
03/12/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 13:43

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 16:08

Recebidos os autos
16/11/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:52

Recebidos os autos
20/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 14:31

de Conciliação
06/07/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 06:33

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 06:33

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 15:18

de Instrução e Julgamento
08/02/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 14:50

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 14:49

Preliminar
02/02/2021 17:43

Recebidos os autos
02/02/2021 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 07:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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