TJMS - 0801187-29.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801187-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Oliveira Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta. -
19/11/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
-
19/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801187-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Oliveira Lima - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/10/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:58
Recebidos os autos
-
26/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/09/2024 11:09
Recebidos os autos
-
26/09/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0801187-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Oliveira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
18/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
18/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
-
08/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 16:21
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:49
Recebidos os autos
-
27/04/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
17/02/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 04:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
-
02/02/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 23:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 23:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 23:32
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 23:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/02/2023 23:30
Juntada de Informações
-
01/02/2023 23:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.
-
29/09/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
-
27/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:59
Recebidos os autos
-
26/09/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2022 21:34
Conclusos para decisão
-
11/06/2022 21:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
-
31/05/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.
-
30/05/2022 15:46
Juntada de Informações
-
30/05/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:17
Recebidos os autos
-
16/12/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 02:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 19:17
Recebidos os autos
-
11/11/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 12:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
21/10/2021 16:21
Processo Reativado
-
21/10/2021 16:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/09/2021 07:11
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2021 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
-
13/08/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:00
Recebidos os autos
-
12/08/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:00
Homologada a Transação
-
10/08/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2021 18:47
Recebidos os autos
-
29/06/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 14:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/06/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:47
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 13:15
Juntada de Mandado
-
13/04/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:03
Juntada de Petição de Réplica
-
06/04/2021 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
-
06/04/2021 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
-
06/04/2021 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
-
05/04/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
-
22/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
-
22/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
-
19/03/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
15/02/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 06:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 18:12
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 14:26
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2021 15:41
Recebidos os autos
-
29/01/2021 15:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/01/2021 08:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 05:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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