08/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:48

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830207-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Aretha Fagundes de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 21:28

Provimento
24/05/2025 14:54

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:57

Expedida/certificada
11/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830207-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Aretha Fagundes de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830207-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Aretha Fagundes de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 12:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825507-14.2023.8.12.0001

Janio de Lima

Aparecido Francisco da Rocha

Advogado: Matheus Podalirio Tedesco Dandolini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0811509-57.2015.8.12.0001

Paemco Empreendimentos e Metalurgica Ltd...

Luiz Carlos Framil dos Santos

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2018 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0811509-57.2015.8.12.0001

Luiz Carlos Framil dos Santos

Paemco Empreendimentos e Metalurgica Ltd...

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2015 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0830407-04.2023.8.12.0110

Andreia Aparecida Soares Cristaldo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Larissa Curado dos Santos Monticuco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0800031-95.2024.8.12.0014

Gislaine Franco Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lucas Vieira da Camara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 13:30

Exibir Processo