TJMS - 0804799-38.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LEMOS E PAULA LTDA - ME

CNPJ: 16.949.558/0001-58

Advogados

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB: 19169/MS

Polo Passivo

Partes

CONSTRUFARE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 23.300.968/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 08:12

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/06/2025 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:20

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 10/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/02/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 12:25

    Processo Reativado

  • 11/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 15:43

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Reqdo: Construfare Engenharia Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC, com Resolução de Mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento a título de danos materiais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) atualizados pelo índice IPCA desde o evento danoso e acrescido de juros de mora nos moldes do Artigo 406 do Código Civil desde a citação.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95."", bem como de sua homologação: "F. 145".

  • 15/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 16:45

    Homologada a Transação

  • 03/12/2024 21:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Reqdo: Construfare Engenharia Ltda - Intimação da (s) parte (s), por intermédio do seu (s) respectivo (s) procurador (es), para participar (em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 06/09/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 20/08/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 15:51

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 05/06/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:17

    de Instrução e Julgamento

  • 07/05/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 18:47

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2024 14:19

    de Conciliação

  • 17/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 17:59

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 95/96: Para localização e intimação dos sócios necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, se preenchidos os requisitos para tanto.

    No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie para novas buscas de endereço da parte requerida, importante consignar que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

    Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

    Sendo assim, já tendo sido diligenciado ao Infoseg e inexistindo endereço atual do devedor, o processo deverá ser extinto, pois esta é a sistemática adotada no rito do dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

    Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de dez dias para manifestação da parte autora.

    Decorrido o prazo, em branco, certifique-se e voltem conclusos para extinção.

    I.C. ".

  • 04/12/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:40

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:15

    de Conciliação

  • 25/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 14:55

    de Instrução e Julgamento

  • 09/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:18

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:52

    de Conciliação

  • 19/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 18:04

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804799-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 23/02/2023 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 18:08

    de Conciliação

  • 07/02/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 18:24

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:34

    de Conciliação

  • 24/08/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 18:55

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 08/06/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:12

    de Conciliação

  • 31/05/2022 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 23:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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