TJMS - 0811949-02.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 12:44
Baixa Definitiva
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18/02/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Embargado: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargada: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargado: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Considerando que a pretensão dos Embargos de Declaração já foi alcançada no sequencial nº 50000, reputo-o prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Intimem-se. Às providências. -
17/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:47
Recurso prejudicado
-
14/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Embargante: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargado: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - HONORÁRIOS - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO ESTIMÁVEL - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da condenação, quando há proveito econômico estimável, conforme o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Embargos acolhidos. -
07/02/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Embargado: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargada: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargado: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
06/02/2025 13:27
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
06/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Embargado: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargada: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Embargado: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/02/2025 16:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 18:16
Expedição de "tipo de documento".
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04/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Embargante: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargado: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Recorrido: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Recorrido: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) E M E N T A.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM.
NÃO RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
SOLIDARIEDADE ENTRE AS RÉS.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
O recurso deve observar o princípio da dialeticidade, sob pena de não conhecimento.
A ausência de ataque específico aos fundamentos da sentença inviabiliza a reforma pretendida.
De todo modo, considerando que o Código de Processo Civil privilegia, sempre que possível, a solução interal de mérito no caso restou comprovado que os autores realizaram o cancelamento do pacote de viagem dentro do prazo contratualmente estipulado; que a ré Hurb confirmou o cancelamento e informou que o valor seria estornado em fatura de cartão de crédito; e que passado mais de um ano, o valor não foi restituído aos autores.
A ausência de solução concreta ao caso, configura falha evidente na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Trata-se de responsabilidade objetiva, não havendo necessidade de comprovação de culpa.
Sentença mantida.
Recurso do réu não provido. -
08/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811949-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Recorrido: Leandro Jair Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Recorrido: Patrícia Pereira de Alencar Pandolfo Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, DIGA o Banco Bradesco S.A. em 5 (cinco) dias.
Em seguida, inclua-se na próxima pauta presencial de julgamento.
Intimem-se. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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