04/07/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859203-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 167/169, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 137/140
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859203-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Vilela Araújo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de destituição do encargo.

Após, cumpram-se as demais determinações de f. 137/140.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:07

Recebidos os autos
20/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:07

Recebidos os autos
17/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 05:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:05

Recebidos os autos
24/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859203-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Vilela Araújo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fl. 153: F. 150/152: Prejudicado, pois a questão já foi devidamente apreciada na decisão de saneamento, a qual determinou que os honorários periciais deverão ser arcados pela requerida, haja vista que, sendo desta o ônus probatório, decorre naturalmente a conclusão que deverá arcar com os custos de sua produção (f. 139).

Intime(m)-se.

Cumpra-se a decisão de f. 137/140.
23/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Outras Decisões
22/10/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859203-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Vilela Araújo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - É o relatório.

Passo ao saneamento e organização do processo. 1.

Não foram arguidas preliminares. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, na forma art. 357, inciso II, CPC/2015) estão relacionados: (i) à existência de irregularidade na unidade consumidora de titularidade da requerente; (ii) à regularidade dos débitos registrados em agosto de 2023; (iii) a existência de danos morais e sua quantificação. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III, e art. 373, ambos do CPC/2015), observo que a distribuição já foi objeto da decisão de f. 129. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Quanto às provas requeridas: 5.1.

Intime-se o requerido para apresentar o relatório de inspeções e visitas realizadas na unidade consumidora no período correspondente à recuperação de consumo, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante solicitado pela autora. 5.2.

Defiro a prova testemunhal, pois mostra-se útil à demonstração dos pontos controvertidos, em especial quanto à existência de danos morais.

O rol de testemunhas já foi juntado às f. 136. 5.3.

Considerando a importância da medida para o deslinde do feito, defiro realização de prova pericial sobre o medidor de energia da unidade consumidora da demandante para verificação quanto a eventual existência de indícios de vícios, defeitos ou fraudes no relógio medidor da UC nº 10/2140604-6 e análise de consumo das faturas de energia da referida unidade consumidora nos meses de junho, julho e agosto de 2023, devendo o perito pontuar possível falha na medição.

Informe-se o perito que a prova pericial nesses autos deverá ser produzida em conjunto com a dos autos apensos de nº 0802228-27.2023.8.12.0800, devendo o expert apresentar proposta de orçamento que abarque ambos os autos.

Nessas condições, designo (independente de termo de compromisso, art. 466) para a realização da perícia a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, por meio de seu representante legal, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015.

Apresentada proposta de honorários pelo perito, no prazo de 5 dias (art. 465, §2º, do CPC), intimem-se as partes para manifestação.

Os honorários periciais serão arcados pela requerida, haja vista que, sendo desta o ônus probatório, decorre naturalmente a conclusão que deverá arcar com os custos de sua produção.

Não manifestado inconformismo aos honorários periciais, ou após resolvida eventual impugnação, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito, no prazo de quinze dias.

Efetuado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito, por telefone, para designar data, hora e local para início dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas.

Ao perito fica conferido o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar o laudo pericial, sendo que ao mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, mesmo prazo no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres (CPC, art. 477, §1º).

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo pericial, as partes deverão expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar de seu desinteresse e desistência da referida prova.

Autorizo o levantamento dos honorários pelo perito, devendo ser expedido o necessário, depois de apresentado o laudo e de prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º).

Saliente-se que as partes deverão atender às solicitações e diligências do perito, apresentando eventuais documentos necessários, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de 05 dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:10

Recebidos os autos
16/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:38

Recebidos os autos
03/09/2024 18:38

Outras Decisões
05/07/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 17:49

Decisão ou Despacho
02/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 15:58

de Conciliação
05/02/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:16

Recebidos os autos
10/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:11

Recebidos os autos
27/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 17:32

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:08

Recebidos os autos
20/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:19

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 16:19

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:03

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 19:09

Recebidos os autos
18/10/2023 19:09

Tutela Provisória
18/10/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 18:20

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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