21/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0832445-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Joyce Pereira Canhete - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 79/80 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados pela ré (fls. 90/92) para a conta bancária da autora, observando-se os dados por ela fornecidos à fl. 93.

Considerando que o acordo foi celebrado após a prolação da sentença e que as partes nada dispuseram acerca das despesas processuais, caberá a cada uma delas o pagamento da metade, nos termos do artigo 90, §3° do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade em relação à autora, em virtude do benefício da gratuidade de justiça a ela concedido (art. 98, §3° do CPC).

Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
23/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:31

Recebidos os autos
13/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:31

Homologada a Transação
10/01/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0832445-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Joyce Pereira Canhete - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - O acordo de fls. 79/80 não foi assinado pelos representantes das requeridas.

Assim, intime-se as rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem ao processo minuta de acordo assinada por todos os participantes da transação, sob pena de não homologação.

Cumprida a determinação supra, façam os autos conclusos.

Do contrário, remeta-se ao arquivo. Às providências.
27/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:28

Recebidos os autos
25/11/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0832445-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Joyce Pereira Canhete - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os bancos réus a pagarem à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir do arbitramento (súmula 362 STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da efetivação da citação.

Diante do desbloqueio do numerário mantido nas contas da autora, fica prejudicado o pedido de indenização por danos materiais.

Pela sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
17/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
25/02/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 14:52

de Conciliação
30/11/2022 13:28

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:19

Recebidos os autos
09/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2022 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841091-63.2019.8.12.0001

Adao Alves Martins

Abrapps -Associacao Brasileira de Aposen...

Advogado: Paulo Antonio Muller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0854447-23.2022.8.12.0001

Chiparia Rezende LTDA

Energisa S.A.

Advogado: Juliana Salomao Arias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0004212-86.2007.8.12.0009

Luiz Carlos Gonzatto

Apoio Agropecuario Comercio e Representa...

Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2020 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0004212-86.2007.8.12.0009

Joao Batista Ferrairo Honorio

Luiz Carlos Gonzatto

Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2007 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0817265-93.2024.8.12.0110

Juliano Costa da Silva

Consumidor Positivo LTDA

Advogado: Juliano Costa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 18:55

Exibir Processo