22/07/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:25

Recebidos os autos
23/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 04:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804090-47.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Rodrigo Vilalva da Silva, Endri William Gonsales - Sentença: "Diante do exposto, julgo a pretensão inicial TOTALMENTE IMPROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995."
28/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:22

Homologada a Transação
26/05/2025 10:22

Recebidos os autos
26/05/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:33

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 15:47

Recebidos os autos
25/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804090-47.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Rodrigo Vilalva da Silva, Endri William Gonsales - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência requerida na inicial.

No mais, a petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4.º, inc.

II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.
19/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:19

Recebidos os autos
17/09/2024 19:19

Tutela Provisória
12/09/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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