09/05/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0852551-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Márcia de Assis Charão - Ré: Águas Guariroba S.A. - I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0852551-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Márcia de Assis Charão - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
18/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:20

de Conciliação
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0852551-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Márcia de Assis Charão - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 48/49, para conhecimento.
09/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 23:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 23:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 23:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 23:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0852551-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Márcia de Assis Charão - Ré: Águas Guariroba S.A. - II - Posto isso, tenho que estão satisfeitos, por ora, os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do novo CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino a suspensão da cobrança das fatura com vencimento em 13.06.2024, no valor R$ 364,93 (fls. 27), da matrícula de nº 17986387-8, e também que a Requerida promova o conserto do vazamento do cano próximo ao hidrômetro indicado nos vídeos de fls. 35, no prazo de 24:00 horas a contar da intimação desta decisão, e se abstenha de suspender os serviços de fornecimento de água e esgoto, lançar tal cobrança em qualquer outra fatura ou inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplência (ou Cartório de Protestos) em razão do débito questionado, ou restabeleça os serviços, também no prazo de 24:00 horas caso já os tenha suspenso, até a decisão final da lide, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao período de 60 dias.

Intime-se a Requerida, por mandado, para cumprimento desta determinação, e informação nos autos no prazo de cinco dias.

III - Encaminhem-se os autos ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

No mesmo mandado, cite-se e intime-se a parte Ré, acerca da audiência designada, atentando para as disposições do artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, e 335 do CPC.

A parte Autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC).

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visado a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória.

Ainda, nos termos do art. 1º, parágrafo único da Portaria nº 2.486/2022, havendo pedido expresso por qualquer das partes, defiro desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito.

IV - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que configurada relação de consumo, se mostra verossímil a alegação da parte Autora, e evidenciada a sua hipossuficiência.

V - Defiro a parte Autora os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração e demais documentos contidos nos autos (fls. 16/22).

Audiência: 13/11/2024, às 13:00h na sala de audiências do CEJUSC-TJMS, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP 79.040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
17/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 11:45

Recebidos os autos
13/09/2024 11:45

Tutela Provisória
12/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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