28/08/2025 15:24

Certidão
28/08/2025 15:24

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 14:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 01:13

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803847-06.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Apelado: Enzo de Barros Fabi Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Advogado: Matheus Silva Viana (OAB: 30868/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DE VOO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO PASSAGEIRO COM NO MÍNIMO 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA - ALONGAMENTO DO TEMPO DE VIAGEM - NÃO REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO - AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM DE OUTRA COMPANHIA PARA FINALIZAR TRAJETO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RAZOÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 20:58

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 20:58

Não-Provimento
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:35

[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação
29/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:23

Incluído em pauta para 29/07/2025 10:23:06 local.
03/06/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio
02/06/2025 14:47

Processo Cadastrado
02/06/2025 13:10

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822084-15.2020.8.12.0110

Renato Gratao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0831009-80.2013.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...

Mare Pereira Nunes Sanches

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0831009-80.2013.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Mare Pereira Nunes Sanches

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0831009-80.2013.8.12.0001

Mare Pereira Nunes Sanches

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2013 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0853193-44.2024.8.12.0001

Sidney Martins Costa

Aaron Salles Fernandes Silva Torres

Advogado: Rafael de Souza Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 15:07

Exibir Processo