17/06/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0852880-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Ré: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Bradesco S/A - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:55

Recebidos os autos
06/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0852880-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Ré: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
16/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 14:27

de Conciliação
12/12/2024 08:48

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 00:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 00:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 00:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0852880-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Ré: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - r. dec. fls. 160/162 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 23-56) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. ***********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 12/12/2024 às 13:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
10/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 16:58

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Tutela Provisória
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0852880-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
13/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:27

Recebidos os autos
12/09/2024 13:26

Emenda à Inicial
11/09/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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